No dia 1 de Outubro novas regras para importação de produtos agropecuários entraram em vigor. Empresas que operam importações com a permissão do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), envolvendo produtos classificados nas Nomenclaturas Comuns do Mercusul (NCMs), terão permissão para utilizar o modelo de Licença, Permissão, Certificação e Outras (LPCO), de Importação de Produtos de Interesse Agropecuário (I00004) no Portal Único do Comércio Exterior. Com o objetivo de desburocratizar os processos no setor, a alteração permite ao MAPA conceder mais benefícios aos usuários.

A mudança no processo é uma etapa intermediária à futura implantação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo viabilizada por meio da Licença de Importação (LI) e da Licença, Permissão, Certificação e Outras (LPCO). Dentre os benefícios, está a integração entre as plataformas SIGVIG 3 e Portal Único, trazendo o fim do cadastro no Vigiagro, aplicação de gerenciamento de risco e redução do tempo na liberação das operações consideradas de baixo risco.

Quais os benefícios da mudança nas regras de Importação para Produtos Agropecuários?

Para os importadores de produtos agropecuários a notícia é muito bem vinda. Agora o trabalho de preencher formulários é menor, pois as informações estarão em uma única base de dados. Isso evita o retrabalho e risco de erros no preenchimento. Para os auditores também tem benefícios, visto que agora atuarão em uma única base de dados. No fim do dia, o ganho será para ambos os lados do processo.

Outro benefício será a melhor gestão de riscos, onde as importações classificadas como operações de baixo risco serão liberadas automaticamente. No caso de risco intermediário, as vistorias serão baseadas nas informações cadastradas, não sendo necessária a vistoria física. Para as cargas de alto risco a consumidores e à agropecuária a fiscalização sanitária terá maior atenção, uma vez que nos outros dois níveis as liberações serão mais rápidas. No geral, operações de baixo risco contam com um bom histórico de no cumprimento das regras, o que é positivo para esse novo momento de mudanças.

Uma iniciativa para atender os padrões internacionais do Comércio Exterior

Com o objetivo de se adequar aos padrões internacionais e se adequar ao Acordo sobre Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio, a iniciativa está buscando centralizar todas as informações em ferramentas mais acessíveis que tragam benefícios reais aos usuários.

Para acessar o guia para registro de LPCO de importação, clique aqui. Você será redirecionado para o site do MAPA.

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