A Receita Federal, no último dia 30 de Julho, publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB nº 1.969, que consolida em um único ato legal todo o conteúdo relacionado à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). 

O objetivo da nova Instrução Normativa é simplificar a legislação tributária e entregar mais segurança jurídica para os contribuintes. Essas são ações de um projeto do Governo Federal, onde o Poder Executivo deve revisar suas normas através do Decreto nº 10.139, de 2019, que está em vigor desde Fevereiro de 2020. A expectativa do Governo Federal, nesse contexto, é que o projeto se encerre em Junho de 2021.

Como eram as normas relativas ao IOF

Até o momento, questões relativas ao IOF estavam divididas em duas Instruções Normativas, que por sua vez já haviam sido alteradas em oito atos legais subsequentes. Contudo, a nova Instrução Normativa já revogou mais de 400 normas obsoletas, nesse primeiro momento. Na segunda fase a Receita Federal prevê a consolidação de outras 460 normas, com o objetivo de reduzir aproximadamente 50% do seu estoque regulatório.

Acesse também o Diário Oficial com o texto completo sobre a Instrução Normativa através do link:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.969-de-28-de-julho-de-2020-269395500

Mantenha contato com a Carpo Logistics

Nós da Carpo Logistics temos o compromisso de trazer as informações mais importantes que impactam no comércio exterior brasileiro. Estamos à disposição para conversar, entre em contato conosco através das redes sociais!

⇒ Conte com a Carpo Logistics para realizar o seu transporte, seja qual for o modal

Somos especialistas em logística, além de possuirmos frota própria para o transporte rodoviário de carga com total segurança e eficiência, realizamos o transporte por via aérea ou marítima. Conheça os benefícios de terceirizar o transporte de carga.

Há mais de 40 anos a Carpo Logistics atua no mercado, tendo, atualmente, expertise suficiente para que todo o processo de exportação e importação aconteça com segurança, maior agilidade e menor custo. Nossa equipe possui a principais certificações conta com consultoria logística, despachantes aduaneiros, advogados, analistas, engenheiros e uma frota própria de transporte rodoviário de carga.

Nossos certificados:

• SASSMAQ, ferramenta que avalia os sistemas de gestão ambiental, saúde, segurança e qualidade das empresas que prestam serviços à indústria química.
• AEO (Operador Econômico Autorizado), somos certificados e podemos garantir que toda a informação sobre sua carga está totalmente segura conosco.
• ISO 9001:2015 – sistema de gestão da qualidade. Através dele é possível melhorar o desempenho dos processos da empresa e satisfazer as necessidades dos clientes. Tem como premissa a melhoria contínua, analisando os riscos do negócio e de cada operação.

Fale conosco!

Se quiser saber mais sobre esse e demais processos relacionados à logística e ao comércio exterior, entre em contato conosco pelo telefone (13) 2104.7016 | (13) 99209-6896, WhatsApp ou nos envie uma mensagem aqui pelo site. Deixe-nos cuidar da sua logística para que você cuide do seu negócio.

A Carpo Logistics, localizada em Santos – SP, oferece consultoria logística e os serviços de despachante aduaneiro, atendendo clientes de todos os países. Trabalhamos transporte rodoviário de carga e demais modais, bem como LCL, FCL, cabotagem e logística de cargas.