Fone: + 55 13 2104-7000
atendimento@carpolog.com.br
Publicado em 28 de outubro de 2020
Exportadores brasileiros agora terão mais um incentivo para a retomada da economia, com a flexibilização dos prazos nos regimes de drawback. A Lei N° 14.060 foi sancionada pelo Governo Federal e permite a prorrogação de prazos para cumprimento dos regimes de drawback, suspensão e isenção. O objetivo principal é isentar os exportadores de tributos de importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de exportações.
A ação teve início em Maio na Medida Provisória 960, quando a pandemia do novo Coronavírus atingia o pico no Brasil. O propósito já era reduzir os impactos na economia brasileira devido às mudanças causadas pelas medidas de restrição. A MP 960 contemplava a prorrogação excepcional dos prazos de cumprimento para o regime de drawback suspensão, contudo a lei aprovada inclui também o regime de drawback isenção. O propósito da ampliação é evitar que as empresas brasileiras que possuem atos concessórios de drawback isenção, com vencimento improrrogável para 2020, não consigam efetuar no prazo a reposição dos seus estoques, devido à redução das atividades econômicas do país. Nesse momento de retração, o capital de giro das empresas poderia ser comprometido pela falta de entrada de receitas.
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (SECEX/ME), existiam cerca de 300 atos concessórios de drawback isenção que tinham vencimento neste ano e reposições de insumos autorizadas que ultrapassam US$ 942 milhões. Desse total, cerca de 45% diz respeito a operações que poderão ser concretizadas no próximo ano. É um alívio para o setor voltar a tomar força ainda durante a pandemia.
Você sabe o que é Regime de Drawback? Preparamos essa explicação para você compartilhar com a sua equipe!
http://www.carpolog.com.br/blog/o-que-e-drawback/
Nós estamos sempre trazendo as notícias do Comércio Exterior, Exportações, Importações e Logística para a sua empresa. Compartilhe com o seu time e nas suas redes sociais mais essa novidade!